Termos e Condições
1. OBJETO
1.1. O presente documento regula os Termos e Condições de utilização do WEBSITE “WWW.CARPIGUIMA.PT”, com propriedade e gestão a cargo da CARPIGUIMA, LDA, com sede no Parque Industrial de Ponte, 1.ª Fase, Loteamento H, N.º 183 4805-661 Guimarães, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número de identificação de pessoa coletiva 508596688.
1.2. Em caso de dúvida sobre os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, poderá contactar-nos:
a) através do formulário disponível na página CONTACTOS;
b) por mensagem, para o endereço de e-mail carpiguima@gmail.com;
1.3. Os Termos e Condições aqui apresentados devem ser cumpridos pela CARPIGUIMA, LDA, bem como, pelo consumidor, doravante designado por UTILIZADOR.
2. ACEITAÇÃO
2.1. A navegação neste WEBSITE, bem como, a realização de toda e qualquer transação comercial a partir do mesmo, corresponde à aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o UTILIZADOR não os aceite, não deverá prosseguir com a navegação.
2.2. Com a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
2.3. Caso a CARPIGUIMA, LDA tenha conhecimento de que o UTILIZADOR prestou informações falsas, quando declarou, nos termos do número anterior, ser maior de 18 anos de idade e dispor de capacidade legal para celebrar contratos, reserva-se aquela no direito de resolver imediatamente qualquer contrato celebrado com esse UTILIZADOR, sem que este último tenha direito a qualquer indemnização e tendo a CARPIGUIMA, LDA direito a exigir-lhe indemnização por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.
2.4. A CARPIGUIMA, LDA reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições, a qualquer momento. Como tal, deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A simples navegação no WEBSITE não exige qualquer processo de registo. Existem, no entanto, áreas específicas onde é necessário que o UTILIZADOR forneça alguns dados pessoais, de forma a usufruir do serviço aí disponibilizado, como é o caso do processo de envio de mensagem através do formulário de contacto.
3.2. Todos os colaboradores da CARPIGUIMA, LDA ou os representantes devidamente autorizados para o efeito estão abrangidos pela obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação.
3.3. Os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo UTILIZADOR para os quais foram facultados.
3.4. Ao subscrever a NEWSLETTER, o UTILIZADOR aceita os Termos e Condições, de modo integral.
3.5. O UTILIZADOR poderá anular a subscrição da NEWSLETTER, bem como, solicitar a atualização ou remoção dos seus dados pessoais da base de dados do WEBSITE.
3.6. Ao enviar mensagem via formulário de contacto, o UTILIZADOR concorda em fornecer os dados solicitados, necessários para o efeito.
4. COOKIES
4.1. No sentido de melhorar a experiência de navegação do UTILIZADOR, poderão ser utilizados cookies no WEBSITE.
4.2. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador, quando acede a um website ou aplicação. O website acede a estes cookies através do browser, como o Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome. Normalmente, são utilizados a fim de reconhecer o UTILIZADOR, lembrar-se das suas preferências e fornecer-lhe uma experiência de navegação mais eficiente e segura. Geralmente, os cookies não possuem qualquer informação que permita a identificação do utilizador, identificando apenas um browser numa máquina individual.
4.3. O UTILIZADOR poderá bloquear e/ou modificar a forma como os cookies podem ser utilizados, através das definições do seu navegador. No entanto, se bloquear todos os cookies (incluindo cookies essenciais de login) poderá não conseguir aceder a algumas funcionalidades do site. Geralmente, a edição dos cookies pode ser realizada na secção “Opções” ou “Preferências do navegador”. Poderá fazê-lo a partir das seguintes instruções:
a) Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=9564
b) Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
c) Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-pt/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9
d) Apple Safari: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265
5. CONTEÚDO E DIREITOS DE AUTOR
5.1. A CARPIGUIMA, LDA procurará, na medida do possível, manter as informações do WEBSITE atualizadas e isentas de erros tipográficos.
5.2. A qualquer momento, a CARPIGUIMA, LDA poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação presente no WEBSITE, sem necessidade de aviso prévio.
5.3. As fotografias apresentadas no WEBSITE são meramente ilustrativas.
5.4. Para esclarecimentos adicionais sobre os serviços da empresa, o UTILIZADOR poderá recorrer aos métodos de contacto descritos no OBJETO.
5.5. A informação e conteúdo presentes no WEBSITE são propriedade integral da CARPIGUIMA, LDA.
6. LEI E FORO
6.1. Todos os contratos celebrados ao abrigo dos presentes Termos e Condições, isto é, todas as ações efetuadas pelo UTILIZADOR no WEBSITE “WWW.CARPIGUIMA.PT” encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
6.2. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal da Comarca de Guimarães.